Prazo de Garantia
O prazo de garantia legal referente ao funcionamento do mecanismo do relógio é de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de entrega do produto, nos termos do art. 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
Eventual prazo de garantia contratual superior poderá ser concedido pela fabricante (grife), desde que expressamente indicado no respectivo certificado de garantia.
Abrangência da Garantia
A garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação relacionados ao funcionamento do mecanismo interno do relógio, desde que constatados em condições normais de uso.
Exclusões da Garantia
Não estão cobertos pela garantia os componentes externos e/ou itens sujeitos a desgaste natural, incluindo, mas não se limitando a: vidro, caixa, pulseira (inclusive folheação), coroa, botões de ajuste, aro externo (catraca) e fivela.
Também se excluem da cobertura danos decorrentes de:
uso inadequado ou em desacordo com as orientações do fabricante;
quedas, impactos ou acidentes de qualquer natureza;
contato com produtos químicos, água fora dos limites de vedação ou agentes corrosivos;
desgaste natural decorrente do uso regular.
Vedação e Resistência à Água
A resistência à água dos relógios deve observar rigorosamente as especificações do fabricante. A garantia não cobre danos decorrentes de infiltração de líquidos quando o uso estiver em desacordo com o nível de vedação indicado ou em casos de desgaste natural dos sistemas de vedação.
Relógios Automáticos
Os relógios automáticos não utilizam bateria, sendo seu funcionamento alimentado pelo movimento natural do pulso do usuário, podendo demandar uso regular para manutenção de sua reserva de marcha.
Perda da Garantia
A garantia será automaticamente invalidada caso o produto seja aberto, reparado ou apresente indícios de violação por terceiros não autorizados pela Marcio Designer.
Procedimento para Acionamento da Garantia
Para solicitação de garantia, o consumidor deverá entrar em contato com a Marcio Designer, apresentando a nota fiscal de compra e, quando aplicável, o certificado de garantia.
O produto será submetido à análise técnica para verificação da existência de defeito de fabricação.
Prazo para Reparo
Na hipótese de constatação de defeito coberto pela garantia, a Marcio Designer compromete-se a realizar o reparo no prazo de até 90 (noventa) dias, nos termos do art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.
Custos de Envio
Os custos de envio do produto para análise poderão ser de responsabilidade do consumidor, sendo posteriormente reembolsados pela Marcio Designer caso seja constatado defeito de fabricação coberto pela garantia.
Disposições Gerais
A presente garantia não limita, restringe ou substitui os direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.